Execução Fiscal 0000691-18.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.245,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANNI LEITE - COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:53

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:00

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:00

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:20

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:53

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:25

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 16:25

Ato ordinatório

•02/09/2025, 10:00

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legal

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Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:25

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:00

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:00

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:20

Processo Desarquivado

29/08/2025, 14:15

Juntada de exceção de pré-executividade

18/06/2025, 14:56

Juntada de petição intercorrente

13/06/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de VANNI LEITE - COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 22:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2021, 22:02

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000691-18.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANNI LEITE - COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANNI LEITE - COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:56

Juntada de volume

22/07/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

22/01/2021, 09:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/07/2016, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 08/07/2016

25/05/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 29/03/2016

26/02/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16/07/2012, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL.110.

16/07/2012, 15:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO ORDENADO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

16/07/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN

27/06/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

19/04/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO 7379/2012

12/04/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR REFERENTE AO ENVIO DO OFÍCIO Nº 023/2012

21/03/2012, 18:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEXEC-DIO 023/2012

08/03/2012, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5362 (02/12/11) - PFN

14/12/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

13/12/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

16/11/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/11/2011, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/07/2011, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2011, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2011, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2011, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2011, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2011, 09:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2011, 12:31

Ato ordinatório

•02/09/2025, 10:00

Despacho

•02/09/2021, 22:03

Despacho

•02/09/2021, 22:02