Execução Fiscal 0019866-96.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 258.597,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO

CPF

Reu

MALBA PIMENTEL DE PAIVA

CPF

Reu

MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:09

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:09

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:09

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de MALBA PIMENTEL DE PAIVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 19:04

Despacho

•02/02/2022, 13:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:09

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:09

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:09

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de MALBA PIMENTEL DE PAIVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019866-96.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO MALBA PIMENTEL DE PAIVA MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019866-96.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO MALBA PIMENTEL DE PAIVA MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019866-96.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO MALBA PIMENTEL DE PAIVA MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019866-96.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIAS & PAIVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO MALBA PIMENTEL DE PAIVA MARIA CANDIDA FARIAS SARMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/07/2016, 08:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2016, 08:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/05/2016, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2016, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/08/2014, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/03/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2013, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2013, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/02/2013, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2011, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2010, 09:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2010, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 13:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2009, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO

30/06/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 14:47

Despacho

•18/08/2017, 14:54

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:08

Certidão

•30/07/2014, 17:54

Decisão

•30/07/2014, 17:53

Certidão

•14/07/2014, 11:54

Certidão

•12/06/2012, 17:49

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•08/06/2012, 17:36

Despacho

•08/08/2011, 13:56

Ato ordinatório

•11/03/2011, 18:12

Despacho

•05/05/2010, 16:36