Execução Fiscal 0007956-31.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2011

Valor da Causa

R$ 11.982,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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Central de Ajuda

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

B N G BARROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de B N G BARROS - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 15:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

27/11/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 01:35

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:31

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:19

Decorrido prazo de B N G BARROS - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:12

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:12

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de B N G BARROS - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 15:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•07/09/2022, 01:35

Despacho

•23/02/2022, 11:36

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legal

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08/12/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

27/11/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 01:35

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:31

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:19

Decorrido prazo de B N G BARROS - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:12

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:12

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de B N G BARROS - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007956-31.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: B N G BARROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B N G BARROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:04

Juntada de volume

22/07/2021, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva do CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos termos dos art. 489, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40, da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução. Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

11/05/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2021, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 189 - Disponibilizado em 09/10/2020 , com validade de publicação no dia 13/10/2020

09/10/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/04/2015, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/03/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 65. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 38 da Medida Provisória 651/2014. Intime-se.

13/02/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

10/12/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

10/12/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/10/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da informação prestada pela leiloeira à fl. (...) quanto à falta de licitantes interessados no(s) bem(ns) objeto da hasta pública, manifeste-se a exequente para requerer o que entender de direito.

30/10/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEILOEIRA INFORMA NÃO ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO

27/06/2014, 15:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

13/05/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2014, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2014, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO SEXEC VARA2 N. 280/2014

05/05/2014, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/04/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que há leilão designado nos autos (fl. ...), aguarde-se a primeira hasta pública - 23/05/2014. Após, encaminhem-se os autos ao NUCON/AP, na forma ordenada à fl. ....

25/04/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NUCON N. 02/2014 - COM DETERMINACAO JUDICIAL EXARADA NO SEU BOJO

23/04/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2014, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2014, 17:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª DATA 06/06/2014 HORA 10:30

02/04/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se conforme ordenado à fl. 41.

28/03/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

16/05/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

03/04/2013, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/03/2013, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

30/01/2013, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

30/01/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designe a Secretaria datas para Leilão dos bens penhorados à fl. 36. 2. Servirá como Leiloeira Pública o Sra. Jaciara Coutinho Diniz. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. 3. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 686 e ss do CPC c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80. 4. Intimem-se, por mandado, as partes e o Leiloeiro. A exequente, inclusive, para trazer aos autos o valor atualizado da dívida. 5. Verificando a Secva que da última avaliação decorreu prazo superior a um ano, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado.

30/01/2013, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/12/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 15:12

CARGA: RETIRADOS CEF

02/12/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/12/2011, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 20:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

05/09/2011, 08:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

16/08/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. 5. O bloqueio acima determinado fica condicionado à manifestação expressa da exequente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. 6. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. 7. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 8. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. 9. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 10. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

16/08/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/07/2011, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2011, 13:14

INICIAL AUTUADA

11/07/2011, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2011, 10:42