Execução Fiscal 0000151-70.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.510,79

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB/GO 47186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ALBANO JOSE DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 12:02

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:17

Juntada de informação de prevenção negativa

12/08/2024, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 15:39

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:37

Juntada de Informação

14/10/2022, 15:34

Juntada de contrarrazões

06/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de ALBANO JOSE DE MATOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:54

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:07

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 12:02

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:17

Juntada de informação de prevenção negativa

12/08/2024, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 15:02

Despacho

•03/06/2022, 13:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2022, 15:39

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:37

Juntada de Informação

14/10/2022, 15:34

Juntada de contrarrazões

06/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de ALBANO JOSE DE MATOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:54

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 13:40

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:12

Juntada de apelação

18/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de ALBANO JOSE DE MATOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:43

Publicado Sentença Tipo A em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2022, 11:00

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de ALBANO JOSE DE MATOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:40

Publicado Sentença Tipo A em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 05:00

Juntada de embargos de declaração

21/01/2022, 17:52

Juntada de Certidão

20/01/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2022, 15:43

Indeferida a petição inicial

20/01/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 15:43

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de ALBANO JOSE DE MATOS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000151-70.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ALBANO JOSE DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANO JOSE DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:07

Juntada de volume

22/07/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 13:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

30/04/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

22/08/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2014, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido com petição encartada

14/06/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RESPONSÁVEL: CLAUDSON

26/03/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/03/2013, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2013, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RESPONSÁVEL: CLAUDSON

04/02/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2013, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 13:07

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU - RESPONSÁVEL: JAIBENI B. GODOI - MAT 0945639

28/05/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RESPONSÁVEL: DR. JOAQUIM PEDRO

24/11/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2011, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2011, 13:36

Sentença Tipo A

•10/03/2022, 11:00

Sentença Tipo A

•20/01/2022, 15:43

Ato ordinatório

•06/10/2021, 11:19