Execução Fiscal 0006576-53.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.060,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R & A SISTEMAS LTDA EPP

Terceiro

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R & A SISTEMAS LTDA EPP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANA LESSA MOREIRA

CPF

Reu

R & A SISTEMAS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:43

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:57

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de ROSANA LESSA MOREIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de R & A SISTEMAS LTDA EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:47

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:43

Despacho

•02/02/2022, 13:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:43

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:57

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de ROSANA LESSA MOREIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de R & A SISTEMAS LTDA EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006576-53.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANA LESSA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R & A SISTEMAS LTDA EPP ROSANA LESSA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006576-53.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANA LESSA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R & A SISTEMAS LTDA EPP ROSANA LESSA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 10:24

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/12/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/06/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 13:18

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/05/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

11/01/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/03/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 12:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 12:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C34

13/10/2008, 13:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 5

08/09/2008, 08:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 08:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2007, 14:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 15:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/11/2006, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2006, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2006, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2005, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2005, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2005, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2005, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 15:24

INICIAL AUTUADA

30/03/2005, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2005, 14:39

Despacho

•30/05/2017, 16:18

Certidão

•15/12/2016, 13:55

Decisão

•15/12/2016, 13:52

Certidão

•02/06/2016, 15:39

Decisão

•02/06/2016, 15:35

Despacho

•30/07/2014, 13:47

Ato ordinatório

•06/06/2012, 00:20

Despacho

•26/08/2011, 11:48

Despacho

•13/05/2010, 10:54

Despacho

•27/01/2009, 00:57

Despacho

•27/01/2009, 00:56