Execução Fiscal 0009654-76.2014.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0009654-76.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009654-76.2014.4.01.3000. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: EMPREITEIRA RIO BRANCO LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAR a executada EMPREITEIRA RIO BRANCO LTDA - ME, CPF/CNPJ n. 03.111.272/0001-57, do(s) bloqueio(s) de valores de pág. 81/82 de ID 309229395, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis no sistema financeiro são impenhoráveis (tais como: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos e demais hipóteses previstas no art. 833 do CPC, ou excesso de indisponibilidade de ativos financeiros; b) Ainda, INTIMAR a parte executada que, transcorrido o prazo dos 5 (cinco) dias quanto ao parágrafo supra, ficando inerte, o bloqueio se converterá em penhora, nos termos do art. 854, §5º do CPC, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. ADVERTÊNCIA: Em caso de não comparecimento aos autos, será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital (art. 257, inciso IV, CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Estado do Acre – Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69.915-632, PABX (068) 3214-2021, FAX (068) 3214-2059. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. CAROLYNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2021, 00:00

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Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(189)