Execução Fiscal 0040415-74.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.764,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ

Terceiro

ESPOLIO DE MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ

Reu

MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:33

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:51

Processo Desarquivado

17/10/2023, 16:51

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:24

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:33

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:39

Despacho

•02/02/2022, 13:27

30/10/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:51

Processo Desarquivado

17/10/2023, 16:51

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:24

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040415-74.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040415-74.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/09/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/09/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2011, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2011, 15:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/03/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 23:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 23:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

11/06/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO (INSPEÇÃO )

21/11/2006, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

10/11/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2003, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2003, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2003, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2003, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/03/2003, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2003, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 14:28

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 15:10

Despacho

•20/07/2016, 13:02

Despacho

•04/05/2016, 18:42

Ato ordinatório

•02/10/2012, 15:58

Despacho

•03/03/2011, 00:13

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:46

Despacho

•23/09/2008, 23:02

Despacho

•23/09/2008, 23:02

Despacho

•23/09/2008, 23:01