Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 37.336,32
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
16/09/2022, 14:52
Juntada de manifestação
14/08/2022, 01:06
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
AUTO POSTO 73 LTDA - ME
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:40
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 19:06
Proferida decisão interlocutória
28/04/2022, 19:06
Conclusos para decisão
15/12/2021, 12:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO 73 LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:00
Juntada de certidão
17/08/2021, 11:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
26/07/2021, 08:05
Juntada de petição intercorrente
26/07/2021, 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004096-04.2016.4.01.3308.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO 73 LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO 73 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)