Execução Fiscal 0014403-04.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 83.937,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTA MARIANA CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

NILTON ANTONIO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

RENATA DIAS COELHO VALENZUELA GONCALVES

OAB/MG 21718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

31/07/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/07/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/07/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

16/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

15/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:29

Despacho

14/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:04

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

31/07/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/07/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/07/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:29

16/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

15/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:29

Despacho

14/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DE MIRANDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 23:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/07/2022, 23:42

Juntado(a) - Juntada de correspondência

05/07/2022, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/06/2022, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MARIANA CONSTRUTORA S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DE MIRANDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014403-04.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA MARIANA CONSTRUTORA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON ANTONIO DE MIRANDA NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) SANTA MARIANA CONSTRUTORA S/A NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014403-04.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA MARIANA CONSTRUTORA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON ANTONIO DE MIRANDA NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) SANTA MARIANA CONSTRUTORA S/A NILTON ANTONIO DE MIRANDA - (OAB: MG21718) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de volume

22/07/2021, 16:28

Juntado(a) - Petição Inicial

22/07/2021, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/06/2021, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2021, 17:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2021, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2021, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/10/2019, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/09/2019, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

12/06/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 11:43

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2019, 11:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2019, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 14:57

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2019, 14:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCO POR MALOTE DIGITAL

19/02/2019, 18:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/02/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2018, 17:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/08/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA DE OFÍCIO.

09/05/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2018, 14:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/01/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 17:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE COTIA/SP

29/06/2017, 15:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/08/2016, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 11:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EMBARGOS.

07/06/2016, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2016, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2016, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2016, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/07/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 11:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/06/2015, 11:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2015, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 11:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2014, 11:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/09/2014, 11:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2014, 08:27