Execução Fiscal 0010631-98.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.742.752,64

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

C. S. S. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2023, 09:43

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de C. S. S. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010631-98.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: C. S. S. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. S. S. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:38

Todas as movimentações(32)

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2023, 09:43

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:19

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de C. S. S. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010631-98.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: C. S. S. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. S. S. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 16:37

Juntada de volume

21/06/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 14:30

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2008.31.00.002345-7.

22/07/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

22/07/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 13:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3406096005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/02/2011, 16:07

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

01/02/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Ante a certidão supra, determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 2007.31.00.002994-4, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes a execução das diversas dívidas.

21/01/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS DA DISTRIBUIÇAO

17/12/2010, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2010, 09:33

INICIAL AUTUADA

17/12/2010, 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2010, 15:10