Execução Fiscal 0039903-30.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.010.044,99

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MUNDO MINERACAO LTDA.

Terceiro

MASSA FALIDA DE MUNDO MINERACAO LTDA.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2021, 12:38

Juntada de manifestação

19/11/2021, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:23

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MUNDO MINERACAO LTDA. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Juntada de manifestação

28/07/2021, 12:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:49

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:38

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2021, 12:38

Juntada de manifestação

19/11/2021, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 17:23

12/11/2021, 17:23

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MUNDO MINERACAO LTDA. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Juntada de manifestação

28/07/2021, 12:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:49

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/06/2020, 15:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA SENT PROLATADA NOS EMB

16/06/2020, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/03/2019, 13:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COP DEC EMB

01/03/2019, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNT MAND

01/03/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 19:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2017, 13:35

INICIAL AUTUADA

27/09/2017, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2017, 13:38