Execução Fiscal 0006296-59.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2008

Valor da Causa

R$ 43.389,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DE PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 15:57

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:08

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE PAULA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006296-59.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO DE PAULA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO DE PAULA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:47

Todas as movimentações(120)

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 15:57

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•28/12/2021, 10:46

15/08/2022, 15:08

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE PAULA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006296-59.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO DE PAULA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO DE PAULA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:47

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 16:46

Juntada de volume

22/07/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2020, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

OFICIO DISTRIBUIDO

16/08/2019, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

10/04/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2018, 17:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/04/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/12/2015

11/12/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 10/08/2015

07/08/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2015, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR CP

30/05/2014, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/03/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 17:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/01/2012, 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO

29/07/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/04/2011, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2010, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2010, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2009, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - INDEFERIDA RETRATACAO

04/12/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2009, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/10/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

03/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2009, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO - PROCURAÇÃO JUDICIAL

10/07/2009, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2009, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL EM MT.

15/12/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2008, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2008, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2008, 17:25

INICIAL AUTUADA

23/05/2008, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2008, 16:56