Execução Fiscal 0000549-42.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EUGENIO FERREIRA TAIPINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:08

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:19

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:41

Processo Desarquivado

10/12/2021, 16:30

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 10:41

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:49

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/12/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 09:23

Juntada de manifestação

19/11/2021, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

16/11/2021, 12:22

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:08

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:19

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:41

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença Tipo C

•06/12/2021, 09:49

Ato ordinatório

•26/08/2021, 15:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2021, 16:30

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 10:41

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:49

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/12/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 09:23

Juntada de manifestação

19/11/2021, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

16/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de EUGENIO FERREIRA TAIPINA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:59

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-42.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUGENIO FERREIRA TAIPINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO FERREIRA TAIPINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

15/07/2021, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2021, 17:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/02/2014, 15:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/02/2014, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 125 DA EXEC FISCAL N.2006.38.13.000553-3

04/02/2014, 14:24

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA SER BAIXADO PROVISORIAMENTE

04/02/2014, 14:23

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.38.13.000553-3

25/10/2006, 14:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/10/2006, 14:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/10/2006, 14:37

TRASLADO PECAS ORDENADO

25/10/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES DIA 02/05/2006. DEVOLVIDOS NESSE DIA PARA O SETOR DE EXECUÇÃO.

02/05/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 10 DIAS

07/04/2006, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FAZENDA NACIONAL

31/03/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 10:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/03/2006, 08:19