Execução Fiscal 0005161-93.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.852,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON SEBASTIAO DA SILVA

OAB/DF 13928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HERCULES GUIONIS

CPF

Reu

OURO BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:57

Expedição de Edital.

26/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:43

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de HERCULES GUIONIS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de OURO BRASIL MINERACAO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005161-93.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERCULES GUIONIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO BRASIL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:01

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:57

Expedição de Edital.

26/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/09/2023, 15:13

Despacho

•09/07/2021, 17:43

04/09/2023, 11:43

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de HERCULES GUIONIS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de OURO BRASIL MINERACAO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005161-93.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERCULES GUIONIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO BRASIL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

12/11/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

12/11/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

12/11/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/11/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/10/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2019, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2018, 16:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2014, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2011, 17:56

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/09/2011, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2011, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2011, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2011, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2010, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2009, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2009, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2009, 14:59

Ato ordinatório

•25/09/2019, 14:21

Despacho

•29/05/2017, 18:00

Despacho

•26/06/2015, 11:27

Despacho

•25/08/2014, 16:37

Certidão

•14/04/2014, 00:32

Despacho

•06/07/2012, 16:38

Despacho

•06/09/2011, 19:09

Ato ordinatório

•16/06/2011, 17:48

Despacho

•15/09/2010, 19:14

Ato ordinatório

•27/11/2009, 13:46

Despacho

•29/04/2009, 19:19