Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038982-48.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara JEF - Salvador TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª TR - R2 - Salvador

Partes do Processo

MUCIO MACHADO DE ARAGAO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUCIO MACHADO DE ARAGAO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/07/2022, 09:12

Juntada de Informação

20/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de MUCIO MACHADO DE ARAGAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2022.

29/01/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2021, 12:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2021, 07:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2021, 11:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2021, 15:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/09/2021, 11:31

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/07/2022, 09:12

Juntada de Informação

20/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de MUCIO MACHADO DE ARAGAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:45

10/03/2022, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2022.

29/01/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2021, 12:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2021, 07:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2021, 11:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2021, 15:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/09/2021, 11:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/09/2021, 15:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/09/2021, 15:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2021, 07:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/07/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da sentença anexada aos autos

23/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

22/07/2021, 17:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/07/2021, 15:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2021, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

04/06/2021, 14:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

04/06/2021, 10:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/06/2021, 10:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

31/05/2021, 10:32

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

30/05/2021, 21:14

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

30/05/2021, 21:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

27/08/2020, 13:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

25/08/2020, 20:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/08/2020, 20:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 10:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/03/2020, 09:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - AADJ COMPRIR EMAIL

12/03/2020, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2020, 15:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 10:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

29/11/2019, 12:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

29/11/2019, 12:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AADJ

29/11/2019, 11:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/11/2019, 11:44

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - DEPOSITADA EM SECRETARIA

29/11/2019, 11:25

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

29/11/2019, 11:24

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

08/10/2019, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

08/10/2019, 09:43

Ato ordinatório

•23/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

•24/03/2025, 10:37

Ato ordinatório

•08/11/2024, 14:23

Acórdão

•21/06/2024, 15:01

Despacho

•15/11/2022, 10:40

Acórdão

•21/09/2022, 12:55

Ato ordinatório

•13/09/2021, 15:41

Sentença (anexo)

•30/05/2021, 21:04

Despacho

•13/03/2020, 10:38

Documentos Diversos

•08/10/2019, 09:40