Execução Fiscal 0014127-83.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2011

Valor da Causa

R$ 292.220,73

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DI TULLIO FREIRE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARMINE DOMENICO DI TULLIO JUNIOR

CPF

Reu

VALNEI SOUSA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MENEZES PRAZERES

OAB/BA 23279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de DI TULLIO FREIRE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de VALNEI SOUSA FREIRE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de CARMINE DOMENICO DI TULLIO JUNIOR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:06

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de DI TULLIO FREIRE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de VALNEI SOUSA FREIRE em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 15:56

Decisão

•01/09/2022, 18:17

10/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de CARMINE DOMENICO DI TULLIO JUNIOR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:06

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 18:17

Outras Decisões

01/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:19

Juntada de manifestação

09/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 18:52

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:20

Decorrido prazo de CARMINE DOMENICO DI TULLIO JUNIOR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de VALNEI SOUSA FREIRE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de DI TULLIO FREIRE ENGENHARIA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014127-83.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DI TULLIO FREIRE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALNEI SOUSA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014127-83.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DI TULLIO FREIRE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DI TULLIO FREIRE ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 17:21

Juntada de volume

22/07/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLS, CARGA ADMINISTRATIVA EM 01/07/21

30/06/2021, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2021, 10:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/07/2017, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2017, 18:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/07/2017, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2017, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 23/ 05/ 2016

19/05/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2016, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2016, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/02/2016, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação

16/03/2015, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Armário cheio - Retificar autuação

15/12/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão

05/02/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital de citação

05/02/2014, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital de citação

05/02/2014, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2013, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de Edital

29/10/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - publicação remetida 18/10

17/10/2013, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2013, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2012, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/06/2012

19/06/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2012, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

09/08/2011, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN REALIZADA DIA 27/06/2011.

21/06/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2011, 15:52

INICIAL AUTUADA

16/05/2011, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2011, 13:52

Despacho

•06/05/2022, 18:52