Execução Fiscal 0000086-19.1981.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/1981

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS - CPF 000.992.016-15

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS - CPF 000.992.016-15

Reu

CENAVES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO THOMAZ DE VASCONCELLOS NAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO DE VASCONCELLOS NAVES

CPF·Representa: Réu

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE

OAB/MG 47955·CPF·Representa: Réu

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG 50762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:01

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 06:23

Conclusos para despacho

27/07/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:19

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de CENAVES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO THOMAZ DE VASCONCELLOS NAVES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:55

Juntada de embargos de declaração

26/07/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:50

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:01

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 06:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 06:23

Despacho

•07/06/2022, 20:16

27/07/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:19

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de CENAVES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO THOMAZ DE VASCONCELLOS NAVES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:55

Juntada de embargos de declaração

26/07/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO DANIEL CABRAL MG19196079, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

04/02/2021, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2021, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2021, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/03/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 - CONF. PORT 396/2016 DO MF

15/01/2020, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO KELVIN - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - BAIRRO CIDADE JARDIM - BH/MG

04/12/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

26/11/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARIDM - BH/MG

16/09/2019, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DOS ADVOGADOS DE FLS. 171

05/08/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/07/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

04/07/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/03/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AVENIDA RAJA GABAGLIA 1093, 9 ANDAR, CIDADE JARDIM, BH, MG

12/12/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/12/2018, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2011, 09:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

16/11/2011, 07:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2011, 07:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

10/12/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/07/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2009, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CEL. ANTONIO GARCIA DE PAIVA 44 - SAO BENTO

25/09/2008, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/09/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/07/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos

26/05/2008, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2007, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CORONEL ANTONIO GARCIA DE PAIVA 44 SAO BENTO

21/06/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2007, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 09:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2007, 09:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2007, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXÇPEDICAO DE MANDADOS/OFICIOS

11/05/2007, 08:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO

28/02/2007, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

27/01/2006, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2005, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2005, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

22/07/2005, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2005, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2005, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2004, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

05/07/2004, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2004, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2004, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2004, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/11/2003, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

08/09/2003, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2003, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

02/09/2003, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.250/23/VARA

18/04/2001, 16:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/04/2001, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

04/04/2001, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2001, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2001, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 17:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

12/03/2001, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

06/03/2001, 11:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 526

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 526

24/08/1995, 15:39

VISTOS EM INSPECAO

09/06/1995, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/1994, 12:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 9

03/11/1994, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8 GAB

13/10/1994, 18:44

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO (08)

27/09/1994, 12:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/09/1994, 16:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/08/1994, 17:38

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

03/08/1994, 11:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 8

05/07/1994, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - G

28/06/1994, 09:33

RECEBIDOS DO TRF

22/06/1994, 13:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 230

08/11/1993, 14:37

REMETIDOS AO CONTADOR - 32V-33.PAGAS AS CUSTAS,TRF.

07/10/1993, 17:00

VISTA (OUTROS) - AO APELADO

16/09/1993, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9-G

16/08/1993, 11:12

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO (14)

02/07/1993, 08:17

SENTENCA TERMINATIVA

20/05/1993, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - G 8

12/04/1993, 17:21

AGUARDANDO - 4

23/03/1993, 08:48

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICQAO (14)

11/03/1993, 10:20

AGUARDANDO - CONCLUSAO (02)

09/02/1993, 08:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/01/1993, 12:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - (37)

22/01/1993, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 17:28

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/06/1992, 08:59

AGUARDANDO - PUBLICACAO PELA IMPRENSA (C)

28/05/1992, 14:28

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

21/04/1989, 17:31