Execução Fiscal 0013912-94.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2008

Valor da Causa

R$ 30.767,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GABRIEL HENRIQUE SALINAS

CPF

Reu

GABRIEL COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CILA DOS SANTOS MARIA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE SALINAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 14:26

Arquivado Provisoramente

15/11/2022, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALINAS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de CILA DOS SANTOS MARIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 14:00

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 08:54

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:55

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 20:31

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 14:26

Arquivado Provisoramente

15/11/2022, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALINAS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de CILA DOS SANTOS MARIA em 14/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/11/2022, 14:26

Despacho

•06/10/2021, 14:00

15/10/2021, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 14:00

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 08:54

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:55

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:58

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALINAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE SALINAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de CILA DOS SANTOS MARIA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Decorrido prazo de GABRIEL COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013912-94.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CILA DOS SANTOS MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME CILA DOS SANTOS MARIA GABRIEL HENRIQUE SALINAS PEDRO HENRIQUE SALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013912-94.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CILA DOS SANTOS MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME CILA DOS SANTOS MARIA GABRIEL HENRIQUE SALINAS PEDRO HENRIQUE SALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013912-94.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CILA DOS SANTOS MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME CILA DOS SANTOS MARIA GABRIEL HENRIQUE SALINAS PEDRO HENRIQUE SALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013912-94.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CILA DOS SANTOS MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME CILA DOS SANTOS MARIA GABRIEL HENRIQUE SALINAS PEDRO HENRIQUE SALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013912-94.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CILA DOS SANTOS MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME CILA DOS SANTOS MARIA GABRIEL HENRIQUE SALINAS PEDRO HENRIQUE SALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013912-94.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CILA DOS SANTOS MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME CILA DOS SANTOS MARIA GABRIEL HENRIQUE SALINAS PEDRO HENRIQUE SALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013912-94.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CILA DOS SANTOS MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME CILA DOS SANTOS MARIA GABRIEL HENRIQUE SALINAS PEDRO HENRIQUE SALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013912-94.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CILA DOS SANTOS MARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME CILA DOS SANTOS MARIA GABRIEL HENRIQUE SALINAS PEDRO HENRIQUE SALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2020, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOVERCINO / FERNANDO

07/02/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/12/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2017, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2015, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2014, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/07/2011, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2011, 10:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2011, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2011, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

27/06/2011, 10:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2011, 11:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2010, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHOS DE 06.04.2009.

07/04/2009, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 12:56

INICIAL AUTUADA

10/11/2008, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2008, 08:13

Despacho

•03/05/2021, 16:58