Execução Fiscal 0022810-13.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.276,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

SOARES & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA

OAB/DF 27027·CPF·Representa: Réu

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO

OAB/DF 36105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

SOARES & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA

CPF

Reu

EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:46

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de SOARES & PEREIRA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/05/2025.

15/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 09:25

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:46

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2025, 13:19

Despacho

•09/07/2021, 17:44

28/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de SOARES & PEREIRA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/05/2025.

15/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:26

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 12:05

Juntada de outras peças

24/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:21

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de SOARES & PEREIRA LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022810-13.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA EDSON PEREIRA DA SILVA SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022810-13.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA EDSON PEREIRA DA SILVA SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022810-13.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA LUIZ SOARES PEREIRA EDSON PEREIRA DA SILVA SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2020, 10:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2011, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2010, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2010, 19:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2010, 13:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 11:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 33

13/10/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 50

09/09/2008, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

27/08/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/08/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2007, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

10/08/2007, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 18:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/11/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 13:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/09/2006, 09:00

REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/09/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - IMETRO

29/05/2006, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

25/05/2006, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

16/05/2006, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2006, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2005, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2005, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2005, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2005, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2005, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2005, 16:41

Despacho

•16/11/2011, 10:06

Ato ordinatório

•16/05/2011, 13:21

Despacho

•05/05/2010, 17:10

Despacho

•28/01/2009, 11:15

Despacho

•28/01/2009, 11:15

Despacho

•28/01/2009, 11:14