Execução Fiscal 0004508-63.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 352,30

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALEXANDRE RESSTEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/09/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 18:46

Proferida decisão interlocutória

29/04/2022, 18:46

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RESSTEL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004508-63.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALEXANDRE RESSTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE RESSTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:03

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 18:03

Juntada de volume

22/07/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 10:50

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

16/09/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 18:46

Proferida decisão interlocutória

29/04/2022, 18:46

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RESSTEL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 12:39

Despacho

•25/04/2026, 12:39

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004508-63.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALEXANDRE RESSTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE RESSTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:03

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 18:03

Juntada de volume

22/07/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

23/06/2021, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812/URL:HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

03/08/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/03/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/03/2019, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/05/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/04/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2018, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2017, 09:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/10/2017, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/09/2017, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta Precatória encaminhada via malote digital

29/06/2017, 18:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 16:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

04/11/2016, 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE DIA 27/09/2016.

13/10/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 09/05/2016

06/05/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2016, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2016, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

04/03/2016, 09:50

CITACAO: ORDENADA

29/02/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2015, 16:25

Ato ordinatório

•25/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

•16/06/2025, 18:05

Ato ordinatório

•16/06/2025, 18:05

Ato ordinatório

•25/02/2025, 10:26

Despacho

•18/05/2023, 12:29

Decisão

•29/04/2022, 18:46