Execução Fiscal 0012110-13.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/08/2012
Valor da Causa
R$ 4.180,18
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Autor
JULIANO ALCANTARA NOMAN
Terceiro
TIAGO SOUSA PEREIRA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Terceiro
BRUNO DINIZ DEL BEL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Autor
JULIANO ALCANTARA NOMAN
Terceiro
TIAGO SOUSA PEREIRA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 12:13
Transitado em Julgado em 26/03/2025
15/05/2025, 12:13
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Terceiro
BRUNO DINIZ DEL BEL
Terceiro
PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Terceiro
GR TAXI AEREO LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-95
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 13:33
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025, 16:11
Juntada de Certidão
26/03/2025, 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025, 16:11
Conclusos para julgamento
26/03/2025, 13:24
Juntada de petição intercorrente
18/03/2025, 16:35
Juntada de Certidão
14/03/2025, 15:36
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025, 15:36
Juntada de petição intercorrente
07/05/2024, 12:10
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 14:38
Juntada de Certidão
26/04/2024, 14:38
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 12:13
Transitado em Julgado em 26/03/2025
15/05/2025, 12:13
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 13:33
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025, 16:11
Juntada de Certidão
26/03/2025, 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025, 16:11
Conclusos para julgamento
26/03/2025, 13:24
Juntada de petição intercorrente
18/03/2025, 16:35
Juntada de Certidão
14/03/2025, 15:36
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025, 15:36
Juntada de petição intercorrente
07/05/2024, 12:10
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 14:38
Juntada de Certidão
26/04/2024, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024, 14:38
Conclusos para despacho
22/04/2024, 09:41
Juntada de embargos de declaração
29/02/2024, 11:13
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 09:47
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023, 14:47
Conclusos para decisão
14/11/2023, 14:37
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:18
Decorrido prazo de GR TAXI AEREO LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
26/07/2021, 08:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
26/07/2021, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021, 01:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012110-13.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: GR TAXI AEREO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GR TAXI AEREO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012110-13.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: GR TAXI AEREO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 18:09
Juntada de certidão de processo migrado
22/07/2021, 18:08
Juntada de volume
22/07/2021, 18:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2020, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2020, 13:47
CARGA: RETIRADOS PGF
30/07/2020, 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2019, 17:11
CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 28/06/2019
02/05/2019, 17:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/04/2019, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
03/04/2019, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/03/2019, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2019, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019, 10:17
CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 08/04/2019
21/02/2019, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/02/2019, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2019, 17:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/10/2018, 18:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2018, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/07/2018 por MT29803 -
10/05/2018, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2017, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017, 10:25
CARGA: RETIRADOS PGF
16/11/2017, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/10/2017, 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2017, 19:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/08/2017, 16:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2017, 17:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/03/2017, 12:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2017, 14:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2016, 18:13
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2016, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2016, 18:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2016, 18:40
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
19/08/2016, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2016, 12:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2015, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2015, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015, 18:19
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 01/06/2015
29/05/2015, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/05/2015, 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2015, 18:37
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/10/2014, 08:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/09/2014, 12:38
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/07/2014, 11:00
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
13/05/2014, 15:23
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/02/2014, 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2013, 08:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2013, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2013, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2013, 17:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/06/2013, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/05/2013, 17:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2013, 17:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2012, 14:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2012, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2012, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2012, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2012, 16:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2012, 15:52
INICIAL AUTUADA
05/09/2012, 15:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/08/2012, 17:32
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/03/2025, 16:11
Ato ordinatório
•
14/03/2025, 15:36
Ato ordinatório
•
14/03/2025, 15:36
Despacho
•
26/04/2024, 14:38
Decisão
•
14/11/2023, 14:47