Cumprimento de sentença 0031326-07.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 188.839,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN

OAB/MG 113174·Representa: Réu

ISMAIL DONIZETE GONCALVES

OAB/MG 92871·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:35

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/11/2021, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/11/2021, 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/11/2021, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2021, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se a embargada para que esclareça se os pedidos de pp. 229/234 e 255 (relativo a prova pericial) se referem a estes autos, não obstante conste numeração deles diversa. Intimem-se.

23/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2021, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2021, 17:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/03/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2016, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:08

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de VERSA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:35

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/11/2021, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

•05/06/2025, 16:35

22/11/2021, 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/11/2021, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2021, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se a embargada para que esclareça se os pedidos de pp. 229/234 e 255 (relativo a prova pericial) se referem a estes autos, não obstante conste numeração deles diversa. Intimem-se.

23/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2021, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2021, 17:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/03/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2016, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2015, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2015, 11:02

PROCESSO DIGITALIZADO

11/07/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 14:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/06/2014, 13:54

Despacho

•06/12/2024, 15:01

Ato ordinatório

•09/10/2023, 16:08

Sentença Tipo A

•22/11/2021, 15:47

Certidão

•22/11/2021, 15:30

Certidão

•09/11/2021, 16:40

Certidão

•23/07/2021, 16:17

Decisão

•24/03/2021, 16:47

Certidão

•14/03/2016, 14:04

Certidão

•08/07/2015, 15:13

Certidão

•26/06/2015, 15:45

Decisão

•26/06/2015, 15:42

Certidão

•26/02/2015, 11:01