Execução Fiscal 0000595-15.2007.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.802,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME

CNPJ

Reu

JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/04/2026, 21:48

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 09:10

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

05/01/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

05/01/2022, 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

05/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:51

Juntada de manifestação

23/07/2021, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-15.2007.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

20/04/2026, 21:48

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 09:10

Documentos

Decisão (anexo)

•20/04/2026, 21:48

Decisão (anexo)

•17/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

05/01/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

05/01/2022, 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

05/01/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:51

Juntada de manifestação

23/07/2021, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-15.2007.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-15.2007.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/07/2021, 10:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/07/2021, 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/07/2021, 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/07/2021, 10:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/07/2021, 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/07/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 10:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/07/2021, 10:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/07/2021, 10:36

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/07/2021, 10:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/07/2021, 10:35

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2007.490-5. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2007.490-5. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2007.40.01.000490-5).

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2007.40.01.000490-5).

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2007.490-5

23/01/2009, 17:42

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2007.490-5

23/01/2009, 17:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/01/2009, 17:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/01/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2008, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2008, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 02 AR´S

17/04/2008, 09:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 02 AR´S

17/04/2008, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DUAS CARTAS EXPEDIDAS

14/04/2008, 09:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DUAS CARTAS EXPEDIDAS

14/04/2008, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO EXECUTADO POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO

12/02/2008, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO EXECUTADO POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO

12/02/2008, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:33

INICIAL AUTUADA

28/11/2007, 16:33

INICIAL AUTUADA

28/11/2007, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2007, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2007, 09:59

Despacho

•07/01/2022, 09:10