Execução Fiscal 0003753-54.2015.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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POSTO DE COMBUSTIVEIS MORRO DA PONTA AGUDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GRINALDO NOGUEIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:04

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:57

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:08

Todas as movimentações(74)

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:04

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:37

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 18:36

Decisão

•27/09/2023, 15:51

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:57

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:54

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:20

Juntada de petição intercorrente

25/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:57

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS MORRO DA PONTA AGUDA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003753-54.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEIS MORRO DA PONTA AGUDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE COMBUSTIVEIS MORRO DA PONTA AGUDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003753-54.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEIS MORRO DA PONTA AGUDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 19:14

Juntada de volume

22/07/2021, 19:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/07/2021, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/07/2021, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2018, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2017, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - penhora via RENAJUD realizada com sucesso

30/11/2017, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 12:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - tentativa de bloqueio de valores nula

24/04/2017, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2017, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2017, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 10:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2017, 08:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2017, 11:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2016, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 08:46

INICIAL AUTUADA

15/12/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

29/09/2015, 15:42

Despacho

•14/09/2023, 19:54

Ato ordinatório

•09/02/2023, 14:57

Despacho

•17/03/2022, 18:18