Execução Fiscal 0004442-78.2018.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.240,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 22:18

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 18:06

Juntada de Certidão

16/03/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:23

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Todas as movimentações(45)

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 22:18

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:58

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:52

Despacho

•16/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 18:06

Juntada de Certidão

16/03/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:23

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004442-78.2018.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:21

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 19:20

Juntada de volume

22/07/2021, 19:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/07/2021, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/07/2021, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2019, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2019, 10:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/01/2019, 15:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2018, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2018, 17:28

CITACAO: ORDENADA

24/10/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 16:09