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Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

CARLUCIO MENDES LEITE

CPF 187.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GILDESIO GOMES DE ANDRADE

CPF 672.***.***-34

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 230444/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

15/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 230444/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0230444 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2057707 - Publicação prevista para 15/05/2026

Embargos de Declaração de CARLUCIO MENDES LEITE Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00230444/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2057707/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) (em pauta)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 364161/2026 - RtPaut nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0364161 - RtPaut nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2057707 - Publicação prevista para 07/05/2026

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00364161 - RtPaut nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl AREsp 2057707

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 364161/2026

Protocolizada Petição 364161/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/05/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00230444/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2057707/MG

legal