Execução Fiscal 0004605-84.2015.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.202,20

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

RF SUPERMERCADO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de RF SUPERMERCADO BRASIL LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:57

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de RF SUPERMERCADO BRASIL LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2022, 14:59

Despacho

•16/02/2022, 20:58

27/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:58

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:51

Decorrido prazo de RF SUPERMERCADO BRASIL LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004605-84.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: RF SUPERMERCADO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RF SUPERMERCADO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 20:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 20:23

Juntada de volume

22/07/2021, 20:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

23/06/2021, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 10:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2016, 16:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO INICIAL DE CADASTRO

26/04/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:06

INICIAL AUTUADA

29/01/2016, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

16/12/2015, 10:30