Execução Fiscal 0005496-87.2015.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.991,98

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 15:20

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2022, 15:54

Despacho

•24/02/2022, 15:44

01/09/2022, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 20:00

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 20:00

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005496-87.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO - ME LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005496-87.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO - ME LUIZ CARLOS RODRIGUES GERMANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 20:54

Juntada de volume

22/07/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

23/06/2021, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

27/02/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

28/01/2019, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE EM 11/01/2019 - LCP

10/01/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NSM

08/01/2019, 14:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NSM

07/01/2019, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/01/2019, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

09/11/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/08/2018, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/08/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

25/05/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

18/05/2018, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1435

26/04/2018, 09:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - css

12/03/2018, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/03/2018, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

30/01/2018, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

18/12/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

01/12/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - tas

30/11/2017, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2017, 18:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - bbp

07/11/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvidos em 31/10/2017, mas só lançado nesta data em virtude da indisponibilidade do Sistema - bbp

07/11/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

19/10/2017, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

11/09/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

11/09/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

07/07/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

21/06/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

21/06/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

20/06/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

26/04/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

26/04/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

02/02/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

13/01/2017, 20:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via infojud

13/01/2017, 20:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

19/10/2016, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

14/10/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Resultado da pesquisa realizada junto ao BACENJUD - BBP

14/10/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/10/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/10/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

02/09/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

26/08/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

26/08/2016, 17:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

08/08/2016, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

02/06/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

18/04/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

01/04/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JRN

14/03/2016, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 857

04/03/2016, 08:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

26/01/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe a inicial - bbp

26/01/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - JRN

19/01/2016, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

11/12/2015, 11:50

INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

02/12/2015, 16:46

Decisão

•12/01/2022, 20:00