Execução Fiscal 0020527-69.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.236,35

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARISTON RAFAEL ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO

OAB/BA 18800·CPF·Representa: Autor

LUCAS MACEDO SILVA

OAB/BA 45015·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANDION SOLTER

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2025, 08:51

Juntada de certidão

28/10/2025, 08:49

Juntada de Informação

21/10/2025, 16:19

Juntada de contrarrazões

13/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:48

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual

29/09/2025, 11:58

Desentranhado o documento

29/09/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual

29/09/2025, 11:58

Desentranhado o documento

29/09/2025, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:55

Juntada de apelação

09/09/2025, 18:07

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2025, 08:51

Juntada de certidão

28/10/2025, 08:49

Juntada de Informação

21/10/2025, 16:19

Juntada de contrarrazões

13/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:49

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 11:59

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 10:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:48

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual

29/09/2025, 11:58

Desentranhado o documento

29/09/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual

29/09/2025, 11:58

Desentranhado o documento

29/09/2025, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:55

Juntada de apelação

09/09/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:10

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:32

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:32

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 17:58

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:31

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 15:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de MARISTON RAFAEL ALVES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020527-69.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARISTON RAFAEL ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTON RAFAEL ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 22:11

Juntada de volume

22/07/2021, 22:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ROBERTO DAMÁSIO BACELAR

22/11/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/11/2019, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ANÁLISE

16/08/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

09/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2019, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

31/07/2019, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital foi publicado no dia 15.04.2019

27/05/2019, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2019, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Movimentação excluída em 27/05/2019 por BA384903 -

15/04/2019, 07:42

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - Movimentação excluída em 27/05/2019 por BA384903 -

15/04/2019, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2019, 07:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2019, 07:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2019, 07:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 07:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 07:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2018, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 08:32

CITACAO: ORDENADA

23/07/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 14:08

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

10/07/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/07/2018, 13:53

INICIAL AUTUADA

04/07/2018, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2018, 17:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 08:32