Execução Fiscal 0005769-84.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 2.804,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALBY DA N. BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de ALBY DA N. BARBOSA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:21

Publicado Sentença Tipo B em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:25

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 11:08

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de ALBY DA N. BARBOSA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:49

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de ALBY DA N. BARBOSA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:21

Publicado Sentença Tipo B em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•03/06/2022, 17:13

Ato ordinatório

•17/08/2021, 16:52

14/06/2022, 04:25

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 11:08

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de ALBY DA N. BARBOSA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005769-84.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALBY DA N. BARBOSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBY DA N. BARBOSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 22:53

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 13:03

Juntada de volume

17/06/2021, 20:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 08:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/06/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/05/2015, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

24/04/2015, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/02/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

10/06/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

21/05/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 41-44 PUBLICADA EM 27/2/2014.

27/02/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2014, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/01/2014, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

07/05/2013, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/03/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/12/2012, 07:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIME-SE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE ..........

05/12/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/07/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

20/07/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ANOTE-SE A HABILITAÇÃO....

15/06/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 15:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2012, 09:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2012, 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 364/2011 - COMARCA DE ANAJÁS

11/11/2011, 09:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. 364/11 - COMARCA DE ANAJAS

17/05/2011, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2011, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 239/10

23/03/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/02/2011, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

12/01/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 09:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/10/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS..

16/07/2010, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 09:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 239

13/07/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/06/2010, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2010, 15:59

INICIAL AUTUADA

09/06/2010, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2010, 09:27