Execução Fiscal 0005996-74.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 4.576,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

F P BATISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2022, 15:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 12:49

Juntada de Certidão

15/12/2021, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 19:25

Decorrido prazo de F P BATISTA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:53

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/07/2022, 15:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 12:49

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 12:49

Ato ordinatório

•17/08/2021, 17:46

15/12/2021, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 19:25

Decorrido prazo de F P BATISTA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005996-74.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F P BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F P BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 22:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 13:32

Juntada de volume

17/06/2021, 22:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FL. 33-34.

19/02/2016, 10:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2014, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

05/06/2014, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN

28/05/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

27/05/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 16:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 14:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO...

07/05/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 33-34 PUBLICADO EM 12/11/2012. EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 14/11/2012.

22/11/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2012, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - FP BATISTA

02/10/2012, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

19/06/2012, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

01/07/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2011, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA EXECUTADA

21/06/2011, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2011, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - F P BATISTA

07/06/2011, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

30/05/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

04/04/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/11/2010, 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

19/11/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.....

05/11/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/10/2010, 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

17/09/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2010, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS..

13/07/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/06/2010, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2010, 16:21

INICIAL AUTUADA

11/06/2010, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2010, 14:21