Execução Fiscal 0007256-79.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 464.861,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 23:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2025, 23:36

Decorrido prazo de TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:34

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 23:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2025, 23:36

Decorrido prazo de TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 26/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/07/2024, 10:51

Ato ordinatório

•20/06/2024, 11:34

26/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:34

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007256-79.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 22:59

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 14:30

Juntada de volume

18/06/2021, 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

24/01/2019, 10:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2018, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/12/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/12/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 14:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 881/2017 DEVOLVIDA

06/12/2017, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA

27/10/2017, 09:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA SEI COM O N. 0002187-67.2017.4.01.8003

28/08/2017, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 881

17/08/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

22/03/2017, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 08:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA(O) EXECUTADA(O)

22/11/2016, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO...

08/11/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

03/11/2016, 19:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 13:44

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 10

26/10/2016, 09:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/09/2016, 18:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/09/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

05/09/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/08/2016, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2016, 15:16

INICIAL AUTUADA

02/08/2016, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2016, 12:07