Execução Fiscal 0008680-69.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.971,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE BENEDITO CAVALCANTE NERI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 14:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 23:23

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO CAVALCANTE NERI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:53

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 14:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 12:50

Ato ordinatório

•17/08/2021, 17:46

02/07/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 23:23

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO CAVALCANTE NERI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008680-69.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE BENEDITO CAVALCANTE NERI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BENEDITO CAVALCANTE NERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:01

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 15:49

Juntada de volume

21/06/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 08:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/06/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/05/2015, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

20/04/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/01/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO BACEN JUD

15/01/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2014, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

17/06/2014, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

21/05/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOS DE FLS. 24 E 28 PUBLICADOS EM 28/1/2014.

19/02/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2014, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital de Citação de José Benedito Cavalcanti Neri.

09/12/2013, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Edital de Citação de José Benedito Cavalcanti Neri.

09/12/2013, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8, VI, DA LEF.

07/05/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

17/08/2012, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

26/07/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 31/5/2012 LANÇADO NESTA DATA.DESPACHO:1 - Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal, uma vez que o executado ainda não foi citado. 2 - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pelo(a) exequente por prazo menor. 3 - Fluído o prazo assinalado, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 4 - Intime-se.

08/06/2012, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/06/2011, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

10/06/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

30/05/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

04/04/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/02/2011, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

18/02/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2011, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO PENHORA E AVALIACAO JOSE BENEDITO CAVALCANTI NERI

03/02/2011, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2010, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE BENEDITO CAVALCANTI NERI

18/11/2010, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

15/10/2010, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/10/2010, 19:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2010, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2010, 14:13