Execução Fiscal 0005937-18.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 23.249,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EXTRACAO & COMERCIO DE MINERIOS DO NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 23:29

Decorrido prazo de EXTRACAO & COMERCIO DE MINERIOS DO NORTE LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:53

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2022, 14:41

Ato ordinatório

•17/08/2021, 17:46

07/02/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 23:29

Decorrido prazo de EXTRACAO & COMERCIO DE MINERIOS DO NORTE LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005937-18.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EXTRACAO & COMERCIO DE MINERIOS DO NORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXTRACAO & COMERCIO DE MINERIOS DO NORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:03

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 16:19

Juntada de volume

17/06/2021, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 08:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

30/03/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2015, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/03/2015, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento do bloqueio de valores da executada.

18/02/2015, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BecenJud

18/02/2015, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

02/09/2014, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Extração e Comércio de Minérios do Norte LTDA-EPP. O mandado foi parcialmente cumprido, pois a executada foi citada na pessoa de seu RL, no entanto a penhora não foi efetivada face a não localização de bens passíveis de constrição.

13/06/2014, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Extração e Comercio de Minerios do Norte Ltda EPP.

14/05/2014, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Extração e Comercio de Minerios do Norte Ltda EPP.

14/05/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

29/05/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

24/05/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS

07/05/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO MOSTROU-SE INSUFICIENTE.

26/04/2013, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERIOS DO NORTE LTDA

12/04/2013, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇAO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI N 6.830/80.....

17/12/2012, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

29/11/2012, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2012, 15:57

INICIAL AUTUADA

29/11/2012, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 16:03