Execução Fiscal 0010446-60.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 19.992,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 14:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:17

Juntada de manifestação

30/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:17

Juntada de manifestação

10/01/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 17:34

Juntada de Certidão

06/01/2022, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 14:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:17

Juntada de manifestação

30/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•07/06/2022, 13:02

Ato ordinatório

•06/01/2022, 17:34

24/06/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:17

Juntada de manifestação

10/01/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 17:34

Juntada de Certidão

06/01/2022, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010446-60.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO FERREIRA DE MELO & CIA. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:06

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 10:03

Juntada de volume

21/06/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/01/2014, 16:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2014, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/03/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

07/03/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 08:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO DO (A) EXUCUTADO(A)

16/09/2011, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2011, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EDVALDO FERREIRA DE MELO E CIA

24/06/2011, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 20, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 28.

16/06/2011, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

12/05/2011, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/05/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO

19/04/2011, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO EXECUTADO

16/03/2011, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Retifique-se a autuação para constar como executada Edvaldo Ferreira de Melo e Cia. Ltda. - ME.. 2 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a(o) exequente providenciar o respectivo registro em Cartório . 3 - Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intimem-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4 - Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via Bacen Jud. 5 - Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exeqüente. 6 - Fluído o prazo assinalado, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 7 - Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 8 - Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 9 - Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

21/01/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2010, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 13:24

INICIAL AUTUADA

09/12/2010, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2010, 12:22