Execução Fiscal 0000018-09.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.483,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

A. P. OLIVEIRA SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 08:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de A. P. OLIVEIRA SERVICOS - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

24/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:56

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 14:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:02

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:47

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 08:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de A. P. OLIVEIRA SERVICOS - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2023, 16:56

Ato ordinatório

•30/09/2022, 14:47

24/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:56

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 14:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:02

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de A. P. OLIVEIRA SERVICOS - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-09.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS POLO PASSIVO: A. P. OLIVEIRA SERVICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. OLIVEIRA SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:07

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 11:38

Juntada de volume

15/06/2021, 19:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/07/2018, 15:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/07/2018, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUER PRAZO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

18/05/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PGF

18/04/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REVOGO O DESPACHO DE FL. 22. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR DOCUMENTO COMPROVANDO O FALECIMENTO DO TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL.

22/03/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

09/09/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FLS. 16-21).2 - EM SE TRATANDO DE FIRMA INDIVIDUAL, COMO É O CASO DA EXECUTADA NESTES AUTOS, A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO É ILIMITADA E CONFUNDE-SE COM O DA EMPRESA, DE MODO QUE OS BENS PARTICULARES DO EMPRESÁRIO RESPONDEM POR QUAISQUER DÍVIDAS DA PESSOA JURÍDICA. 3 - ANTE A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO CORRESPONSÁVEL DA EXECUTADA, SEU ESPÓLIO ASSUME A RESPONSABILIDADE PELOS SEUS DÉBITOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA FIRMA INDIVIDUAL. 4 - ASSIM, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 7 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 10-11. 5 - INTIME-SE.

06/09/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/07/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2016, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER LOCALIZADO, NO ENDEREÇO DECLINADO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DO(A) EXECUTADO(A).

13/04/2016, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A P OLIVEIRA SERVIÇOES ME

16/02/2016, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - NOS CASOS EM QUE A PARTE EXECUTADA EXERÇA FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ ADVERTIDA, QUE RESPONDEM PELA DÍVIDA EXEQUENDA TODOS OS BENS VINCULADOS AO SEU CNPJ E AO CPF DE SEU INSTITUIDOR. 3 - CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO FUNCIONA MAIS NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, FICA DESDE JÁ DETERMINADO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO POLO PASSIVO, MEDIANTE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE. 4 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 5 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 6 - RESTANDO COMPROVADO QUE A PARTE EXECUTADA ESTÁ EM LOCAL INCERTO NÃO SABIDO, E HAVENDO REQUERIMENTO EXPRESSO NESSE SENTIDO, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 7 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, E HAVENDO EXPRESSO REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD.(...)

25/01/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

18/01/2016, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2016, 11:10

INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 12:03