Execução Fiscal 0010337-70.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 7.217,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANDERSON MARLON MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 11:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 17:42

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:27

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

03/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 18:42

Juntada de Certidão

03/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de ANDERSON MARLON MOREIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:58

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 11:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 17:42

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:27

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 11:27

Ato ordinatório

•03/02/2022, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

03/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 18:42

Juntada de Certidão

03/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de ANDERSON MARLON MOREIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010337-70.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANDERSON MARLON MOREIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON MARLON MOREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:08

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 12:38

Juntada de volume

21/06/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2019, 11:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/09/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE A ÚLTIMA TENTATIVA RESTOU INFRUTÍFERA. 2 - ASSIM, PARA QUE SE RENOVE TAL MEDIDA, O EXEQUENTE DEVERÁ COMPROVAR EVENTUAL MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR, CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ (RESP 1.284.587/SP). 3 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 4 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 5 - INTIME-SE.

14/09/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO JUDICIAL

18/05/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

03/05/2017, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2017, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

16/02/2017, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FLS. 31-33). 2 - PROMOVA-SE PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD, REQUISITANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA PELO EXECUTADO, DEVENDO-SE JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS, CONTUDO, APENAS A PARTE DA DECLARAÇÃO QUE DISCRIMINA OS BENS, EVITANDO-SE ASSIM, A DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA SOBRE OS AUTOS. 3 - INTIMEM-SE.

15/02/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/10/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2016, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2016, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2016, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

08/09/2016, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD.

22/08/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

29/06/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/06/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2016, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER LOCALIZADO, NO ENDEREÇO DECLINADO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DO(A) EXECUTADO(A).

13/04/2016, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANDERSON MARLON MOREIRA DE OLIVEIRA

16/02/2016, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO1. 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 6 - FLUÍDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 7 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 8 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 9 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

21/01/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/12/2015, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2015, 10:49

INICIAL AUTUADA

04/12/2015, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 09:15