Execução Fiscal 0009444-16.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 9.208,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

M. A. DA ROCHA - ME

CNPJ

Reu

MARGARETE ASSUNCAO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 12:50

Juntada de Certidão

15/12/2021, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 23:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de M. A. DA ROCHA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARGARETE ASSUNCAO DA ROCHA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:33

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 12:50

Ato ordinatório

•17/08/2021, 17:48

15/12/2021, 12:50

Juntada de Certidão

15/12/2021, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 23:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de M. A. DA ROCHA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARGARETE ASSUNCAO DA ROCHA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009444-16.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M. A. DA ROCHA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE ASSUNCAO DA ROCHA M. A. DA ROCHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009444-16.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M. A. DA ROCHA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE ASSUNCAO DA ROCHA M. A. DA ROCHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:09

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 13:26

Juntada de volume

21/06/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2019, 11:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

21/09/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

12/09/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

08/09/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE A ÚLTIMA TENTATIVA RESTOU INFRUTÍFERA. 2 - ASSIM, PARA QUE SE RENOVE TAL MEDIDA, O EXEQUENTE DEVERÁ COMPROVAR EVENTUAL MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR, CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ (RESP 1.284.587/SP). 3 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) NÃO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO (A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. 4 - FLUÍDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 40, §2º, DA LEI Nº 6.830/80). 5 - INTIME-SE.

30/08/2017, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUER NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES

05/05/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

31/03/2017, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO INFOJUD

16/03/2017, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2017, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

13/05/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

10/05/2016, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

09/12/2015, 07:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE ( F. 31 ). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS. 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , MANTENHA-SE SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ COMPLETAR 1(UM) ANO, FINDO O QUAL SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART 40 , §2 , DA LEI Nº 6830/80. 4 - INTIME-SE

25/11/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2015, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

10/11/2015, 07:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

09/10/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

30/07/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

24/07/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2015, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

26/06/2015, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/02/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA PGF

23/01/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

21/01/2015, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Margarete Assunção da Rocha - ME. O mandado foi parcialmente cumprido, uma vez que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada, em virtude da não localização de bens passíveis de constrição.

01/09/2014, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Margarete Assunção da Rocha - ME.

25/07/2014, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Margarete Assunção da Rocha - ME.

25/07/2014, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/06/2014, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2014, 16:12

INICIAL AUTUADA

16/06/2014, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2014, 08:40