Execução Fiscal 0001755-91.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.349.650,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL JOAO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/05/2022, 16:05

Juntada de manifestação

14/01/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2021, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de MANOEL JOAO DA SILVA NETO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:54

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/05/2022, 16:05

Juntada de manifestação

14/01/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2021, 09:48

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2021, 19:51

Ato ordinatório

•25/08/2021, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de MANOEL JOAO DA SILVA NETO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001755-91.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL JOAO DA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOAO DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:11

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 16:09

Juntada de volume

16/06/2021, 23:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FL. 52.

29/01/2016, 11:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/01/2016, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

11/04/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/10/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

17/10/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO DO EXQTE (...)

05/07/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/06/2012, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/01/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO....

09/12/2011, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSO PARA DECISÃO

06/04/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/01/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de transferência/bloqueio de valores bacen jud

16/11/2010, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de transferência/desbloqueio de valores efetivada

16/11/2010, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Promova-se o desbloqueio do valor de fl. 22, porquanto insignificante em relação à dívida exequenda......

10/11/2010, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/06/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/05/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE...

06/05/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 5/4/2010

06/04/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2010, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACEN JUD

05/03/2010, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES EFETIVADA

05/03/2010, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/02/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/11/2009, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

21/10/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 08:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BENS NAO ENCONTRADO PASSIVEIS A SEREM PENHORADOS

20/07/2009, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANOEL JOAO DA SILVA NETO

25/06/2009, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6830/80)...

18/06/2009, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/06/2009, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2009, 15:10

INICIAL AUTUADA

16/06/2009, 15:10

DISTRIBUICAO MANUAL

12/06/2009, 17:12