Execução Fiscal 0002374-79.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 33.448,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDINA SAMPAIO CANTUARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 23:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2022, 23:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:38

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 21:34

Juntada de manifestação

08/03/2022, 22:33

Juntada de Certidão

04/01/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 23:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2022, 23:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:38

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2022, 11:49

Ato ordinatório

•04/01/2022, 17:29

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legal

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23/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 21:34

Juntada de manifestação

08/03/2022, 22:33

Juntada de Certidão

04/01/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de OSVALDINA SAMPAIO CANTUARIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 19:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002374-79.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDINA SAMPAIO CANTUARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDINA SAMPAIO CANTUARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 17:33

Juntada de volume

17/06/2021, 06:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 12:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/02/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO AGRAVO

14/02/2018, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

16/08/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

16/08/2016, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:32

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - "DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DA UNIÃO/EXEQUENTE PARA REFORMAR A DECISÃO DENEGATÓRIA, FICANDO INDISPONÍVEIS OS BENS E DIREITOS DO EXECUTADO ATÉ O VALOR DA DÍVIDIA, NOS TERMOS DO ART. 185-A, § 1º, DO CTN."

19/05/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2016, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO INTERPOSTO

14/04/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONALA

05/04/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 10:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/12/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 61-63 PUBLICADA EM 24/9/2015.

28/09/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/08/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2015, 14:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/06/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

02/06/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

12/05/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2015, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

24/03/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do mandado de Penhora Avaliação e Registro de Osvaldina Sampaio Cantuária. O mandado não foi cumprido, face a não localização de bens passíveis de constrição.

17/09/2014, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Juntada do mandado de Penhora Avaliação e Registro de Osvaldina Sampaio Cantuária. O mandado não foi cumprido, face a não localização de bens passíveis de constrição.

17/09/2014, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Penhora, Avaliação e Registro de Osvaldina Sampaio Cantuária.

25/08/2014, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Penhora, Avaliação e Registro de Osvaldina Sampaio Cantuária.

25/08/2014, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

20/05/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

24/04/2014, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

12/12/2013, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE OSVALDINA SAMPAIO CANTUÁRIA. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

02/10/2013, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA PARTE EXECUTADA

05/08/2013, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2013, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 07:54

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 07:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 17:07

Ato ordinatório

•27/08/2021, 19:00