Execução Fiscal 0007544-03.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

R$ 10.916,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2021, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:54

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2021, 19:51

Ato ordinatório

•25/08/2021, 19:19

23/12/2021, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007544-03.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 17:29

Juntada de volume

18/06/2021, 03:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/02/2017, 10:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

09/02/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

08/02/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

24/11/2016, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2016, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

17/06/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 29).2 - PROMOVA-SE O BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO(S) EXECUTADO(S) RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (CPF Nº 163.699.632-91), VIA BACEN JUD, OBSERVANDO-SE O VALOR INDICADO À FL. 29.3 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS. 4 - VERIFICADO O BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO O BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). 5 - REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO.6 - NO MAIS, OBSERVE-SE O ITEM 4 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 10. 8 -INTIMEM-SE.

14/06/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 10:32

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/04/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/05/2013, 15:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/04/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

29/11/2012, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

31/10/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.....

11/10/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/08/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

01/08/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL. 16...

05/07/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/12/2011, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

03/11/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A)

23/08/2011, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2011, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

24/06/2011, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

16/06/2011, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

09/06/2011, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2011, 10:34

INICIAL AUTUADA

09/06/2011, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2011, 11:51