Execução de Título Extrajudicial 0015822-85.2014.4.01.3100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0015822-85.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE O BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO (A,S) EXECUTADO(A)(S) SÔNIA MARIA FERREIRA DO AMARAL (CPF Nº 036.194.782-87), VIA BACEN JUD. 2 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SER(EM) INTIMADO(A)(S) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - PRECLUSA A VIA DOS EMBARGOS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4 - EM CASO DE BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO, PORQUANTO NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL MOVER A MÁQUINA DO JUDICIÁRIO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR EMBARGOS E PROCESSAMENTO SEGUINTE) PARA TRAZER BENEFÍCIO INSIGNIFICANTE AO CREDOR. 5 - CONSTATANDO-SE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO. 6 - RESTANDO INFRUTÍFERA A PENHORA VIA BACEN JUD, PESQUISE-SE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO(S) EXECUTADO(A)(S), DEVENDO SER EFETUADA RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA, SOBRE OS QUE FOREM LOCALIZADOS. 7 -CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DOS RESULTADOS DAS DILIGÊNCIAS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 8 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, FINDO O QUAL SERÁ ARQUIVADA, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.9 - FICA INDEFERIDO O PEDIDO

15/03/2016, 16:51

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Partes do Processo(33)

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA DO AMARAL em 29/03/2023 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(70)