Execução Fiscal 0008518-74.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.827,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DORIVALDO PANTOJA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:18

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de DORIVALDO PANTOJA BORGES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:18

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 10:48

Ato ordinatório

•25/08/2021, 19:21

12/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de DORIVALDO PANTOJA BORGES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008518-74.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DORIVALDO PANTOJA BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORIVALDO PANTOJA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:16

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 18:55

Juntada de volume

21/06/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2018, 09:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/02/2018, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/10/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

12/08/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/06/2016, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

08/03/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/03/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2016, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD DE FLS. 82-83.

19/02/2016, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REALIZAR BACENJUD

15/10/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- EM SE TRATANDO DE FIRMA INDIVIDUAL A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO É ILIMITADA E CONFUNDE-SE COM O DA SOCIEDADE, DE MODO QUE OS BENS PARTICULARES DO COMERCIANTE RESPONDEM POR QUAISQUER DÍVIDAS DA EMPRESA, E VICE-VERSA; 2- ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DE " D.P. BORGES (CNPJ 08.782.451/0001-30), VIABACEN JUD. 3- INTIMEM-SE.

15/10/2015, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/07/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

07/04/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2015, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/03/2015, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento do bloqueio de valores do executado.

18/02/2015, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

18/02/2015, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

21/08/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOS DE FLS. 30 E 47 PUBLICADOS EM 10/4/2014.

02/06/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2014, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital de Citação de Dorivaldo Pantoja Borges.

01/04/2014, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) Edital de Citação de Dorivaldo Pantoja Borges.

01/04/2014, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/03/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART...

07/05/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/03/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

01/03/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2013, 10:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/02/2013, 08:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2013, 08:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO

21/11/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2012, 08:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 473

23/07/2012, 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

15/06/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

23/09/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

09/09/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/04/2011, 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

25/03/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE..

23/03/2011, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/02/2011, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

28/01/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2011, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2010, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DORIVALDO PANTOJA BORGES

18/11/2010, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

15/10/2010, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/09/2010, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2010, 16:42

INICIAL AUTUADA

28/09/2010, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2010, 11:50