Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
28/03/2016
Valor da Causa
R$ 1.315,83
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 18:44
Baixa Definitiva
05/09/2022, 18:44
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
FERRARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
Reu
Arquivado Definitivamente
18/03/2021, 15:08
Juntada de certidão
18/03/2021, 15:08
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
18/03/2021, 15:03
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/03/2021 23:59.
03/03/2021, 02:15
Publicado Intimação em 03/02/2021.
02/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000899-81.2016.4.01.3812.
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: FERRARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA (Prov. Coger 129/2016 - Tipo B) 1.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal. 2. O(a) exequente noticiou o pagamento da dívida pelo(a) executado(a). 3. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4. Sem honorários. 5. Custas na forma da lei. Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas. 6. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Sete Lagoas/MG, data da assinatura digital. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
02/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 14:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 14:06
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/09/2020 23:59.