Execução Fiscal 0001758-46.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2009

Valor da Causa

R$ 18.500,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMINGOS FURTADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 16:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

23/07/2022, 16:51

Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:23

Juntada de Certidão

29/03/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de DOMINGOS FURTADO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 16:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

23/07/2022, 16:51

Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:23

Juntada de Certidão

29/03/2022, 14:43

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 14:42

Ato ordinatório

•25/08/2021, 19:20

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Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de DOMINGOS FURTADO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001758-46.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS FURTADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:17

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 19:30

Juntada de volume

16/06/2021, 23:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2014, 11:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2014, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/05/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/04/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- PROSSIGA-SE A EXECUÇAÕ COM RELAÇÃO ÀS CDAs ... 10- INTIMEM-SE

06/02/2012, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

01/06/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO..

26/04/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO...

06/04/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/12/2010, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido...

09/11/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/08/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 21/5/2010

24/05/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2010, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2010, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Comprovante de ordem de bloqueio de valores bacen jud

03/05/2010, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivado

01/05/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/04/2010, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

03/03/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PFN

10/02/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO...

05/02/2010, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/11/2009, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

21/10/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXCDO PARCELOU

17/07/2009, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOMINGOS FURTADO

24/06/2009, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

19/06/2009, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/06/2009, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2009, 15:10

INICIAL AUTUADA

16/06/2009, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2009, 17:16