Execução Fiscal 0000094-67.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.242,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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SCRAP & LOG AQUINO LTDA

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Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/01/2024, 10:45

Juntada de Informação

25/01/2024, 10:44

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de J. T. DE AQUINO NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:29

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:23

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:52

Juntada de apelação

02/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2022, 19:01

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/01/2024, 10:45

Juntada de Informação

25/01/2024, 10:44

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de J. T. DE AQUINO NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:29

Publicado Despacho em 08/05/2023.

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 13:57

Sentença Tipo B

•14/07/2022, 11:40

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legal

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08/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:23

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:52

Juntada de apelação

02/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

03/07/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:04

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de J. T. DE AQUINO NETO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-67.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: J. T. DE AQUINO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. T. DE AQUINO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:18

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 21:45

Juntada de volume

15/06/2021, 21:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2018, 10:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/02/2018, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/07/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2016, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO RENAJUD

20/07/2016, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

20/07/2016, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD

18/07/2016, 08:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

12/05/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...3 - INTIME-SE

10/05/2016, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

03/03/2016, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/02/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

29/01/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/12/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRESTO CUMPRIDO EM PARTE, VISTO QUE O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA APRESENTOU CÓPIA DO PARCELAMNETO DA DÍVIDA.

19/10/2015, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - J T DE AQUINO NETO ME

24/08/2015, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2015, 14:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE J T DE AQUINO NETO-ME.

21/08/2015, 14:09

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/08/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

11/05/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Arresto de J.T. de Aquino Neto - ME. O executado encontra-se fora de Macapá, em tratamento de saúde.

30/04/2015, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - J T DE AQUINO NETO ME

31/03/2015, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO . 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 3 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA...

27/03/2015, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

22/01/2015, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2015, 15:27

INICIAL AUTUADA

22/01/2015, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 15:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

19/01/2015, 15:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

19/01/2015, 14:21

Ato ordinatório

•08/02/2022, 13:04