Execução Fiscal 0001152-87.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 245.236,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DISMATEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARMANDO BAPTISTA PAESE

CPF

Reu

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LUIZ CARLOS PAESE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

OAB/MT 10361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:41

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAESE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de ARMANDO BAPTISTA PAESE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:48

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:58

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 12/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 13:26

Despacho

•24/03/2021, 11:48

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legal

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12/01/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:41

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAESE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de ARMANDO BAPTISTA PAESE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:48

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 07:58

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:47

Juntada de manifestação

09/02/2021, 10:25

Juntada de manifestação

04/02/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001152-87.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DISMATEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS PAESE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001152-87.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DISMATEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS PAESE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001152-87.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DISMATEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO BAPTISTA PAESE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001152-87.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DISMATEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO BAPTISTA PAESE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 19:16

Juntada de volume

29/01/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/09/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2020, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO DIVIDA.

29/09/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 10/10/2016 - CONFORME NCPC

25/08/2016, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO DIA 29/03/2016

25/02/2016, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS SUSPENSOS ATÉ FEVEREIRO/2016

10/09/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 31/0/2015.

31/07/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/05/2015.

27/04/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/04/2015, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/02/2015, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 19:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO NOS TERMOS DO ART. 792 CPC

11/07/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 21815

03/06/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 05/06/2014

14/05/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 21108

03/04/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACINAL

18/02/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 20227

07/02/2014, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/01/2014, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/01/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 18468

22/10/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 122/2013

04/09/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N°17438

02/09/2013, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 122/2013

26/07/2013, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2013, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO SEPJU

04/07/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 21/06/2013.

21/06/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 98 EXP. 19/06/2013

19/06/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

04/02/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

01/02/2013, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10190/2012

17/09/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

09/08/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 18:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - F 154 ADRIANA TANSSINI

29/06/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

13/04/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO 7304/2012

11/04/2012, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INDICAR BENS PENHORÁVEIS

15/02/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 09:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

15/02/2012, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/02/2012, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5306 (07/12/11) - PFN

09/12/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

07/12/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

05/10/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Informe a Exequente a situação do parcelamento aludido a fls. 166 (...)

14/09/2011, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA EXEQUENTE

19/05/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2011, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2011, 09:27