Execução Fiscal 0000418-67.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 17.669,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRELINO MARTINS NERY

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 20:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 20:46

Juntada de manifestação

05/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2021, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ANDRELINO MARTINS NERY em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 20:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 20:46

Juntada de manifestação

05/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2021, 10:21

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2021, 19:51

Ato ordinatório

•25/08/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ANDRELINO MARTINS NERY em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-67.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRELINO MARTINS NERY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRELINO MARTINS NERY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:21

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 00:06

Juntada de volume

16/06/2021, 02:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/11/2019, 11:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/10/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 2 - INTIME-SE.

09/10/2019, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

03/04/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS A EXEQUENTE PARA QUE SE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO A INCIDENCIA DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP. 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018.

08/03/2019, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/03/2015, 12:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/03/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

17/12/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do Ofício nº 344/2014, encaminhado ao Gerente da Agência 2801 da CEF - Posto da Justiça Federal.

23/09/2014, 08:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Ofício nº 344/2014, encaminhado ao Gerente da Agência 2801 da CEF - Posto da Justiça Federal.

23/09/2014, 08:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.º 344/2014 À CEF, AGÊNCIA N.º 2801.

19/09/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 61-65 PUBLICADA EM 22/07/2014.

22/07/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PARCIALMENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/05/2014, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/05/2013, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

02/05/2013, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

09/10/2012, 09:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

28/09/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/09/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho de 30/8/2012, lançado nesta data. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL DO EXECUTADO...

10/09/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS.

05/07/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

27/06/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 28/10/2011

07/12/2011, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/09/2011, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ANDRELINO MARTINS NERY

29/09/2011, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 09:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/07/2011, 11:28

REMETIDOS CONTADORIA

18/04/2011, 12:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

18/04/2011, 12:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/04/2011, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONTADORIA

06/04/2011, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 11:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/04/2011, 11:47

REMETIDOS CONTADORIA

02/02/2011, 09:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/02/2011, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Prossiga-se a execução com relação à CDA 23 1 07 000043, tendo em vista que as CDAs 23 6 08 002395-24, 23 6 08 002396-05 e 23 6 08 002397-96 foram extintas. 2 - Cite-se o executado por edital. 3 - Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, promova-se a penhora de contas e ativos financeiros, via Bacen Jud, do executado Andrelino Martins Nery (CPF: 008.581.962-04) . 4 - Caso reste infrutífera a penhora on line, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. 5 - Intime-se.

27/01/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/06/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 08:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/06/2010, 08:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2010, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CP

16/04/2010, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 16:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/03/2010, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 489/09 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

18/01/2010, 12:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2009, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

04/12/2009, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

22/07/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANDRELINO MARTINS NERY

31/03/2009, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ......CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS...

20/03/2009, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/03/2009, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2009, 11:59

INICIAL AUTUADA

06/03/2009, 11:59

DISTRIBUICAO MANUAL

26/02/2009, 17:06