Execução Fiscal 0011303-96.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.376,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SERRA DE ARAUJO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELLUS FERREIRA MONTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 08:16

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:16

Juntada de certidão

28/01/2025, 08:27

Juntada de certidão

23/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:52

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 15:39

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 11:13

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 18:00

Ato ordinatório

•14/05/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 08:16

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:16

Juntada de certidão

28/01/2025, 08:27

Juntada de certidão

23/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:52

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 15:39

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 11:13

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:10

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR SERRA DE ARAUJO BARBOSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:41

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:28

Juntada de procuração/habilitação

27/12/2022, 18:53

Juntada de Certidão

05/12/2022, 11:10

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:17

Conclusos para despacho

24/04/2022, 22:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR SERRA DE ARAUJO BARBOSA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 10:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011303-96.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: JULIO CESAR SERRA DE ARAUJO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR SERRA DE ARAUJO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011303-96.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: JULIO CESAR SERRA DE ARAUJO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:21

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 00:18

Juntada de volume

21/06/2021, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 14:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2020, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇAO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

24/04/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CORE/AP.

05/03/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A EXEQUENTE

20/02/2018, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE JULIO CESAR SERRA.

31/08/2017, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO(A)

26/07/2017, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

21/03/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/02/2017, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2017, 13:27

INICIAL AUTUADA

07/02/2017, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 11:32

Ato ordinatório

•14/05/2025, 08:16

Ato ordinatório

•10/07/2024, 11:13

Ato ordinatório

•10/07/2024, 11:13

Despacho

•21/11/2023, 19:41

Despacho

•25/04/2022, 19:17