Execução Fiscal 0004104-13.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.965,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ORLANDO DIAS FERREIRA

CPF

Reu

JEDSON DIAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES MARTINS SIQUEIRA

OAB/MG 48417·CPF·Representa: Réu

RUBENS MALAQUIAS DO PRADO

OAB/MG 51111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/06/2022, 00:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2021, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:04

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•18/06/2021, 13:05

OUTROS

•01/02/2021, 14:06

19/06/2022, 00:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2021, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004104-13.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA, ORLANDO DIAS FERREIRA, JEDSON DIAS FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo legal de 30 (trinta) dias. Pouso Alegre, data na assinatura. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DIAS FERREIRA & CIA LTDA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 22:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 22:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2020, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/10/2020, 14:09

Juntado(a) - Juntada de volume

06/10/2020, 14:08

Juntado(a) - Juntada de capa

06/10/2020, 14:07

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2020, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2020, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2020, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/02/2020, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2020, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2020, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2020, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

31/01/2020, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 EM 24/01/2020

24/01/2020, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2020, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/01/2020, 13:19

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/12/2019, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2019, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/01/2016, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

01/12/2015, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/11/2015, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/11/2015, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 17:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/01/2013, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2012, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 03/12/2012

30/11/2012, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 14:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/04/2008, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. C/ COTA

02/04/2008, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO SR. VINICIUS SANTOS MATUK

28/03/2008, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/03/2008, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO SR. EULLER MARCIO LELIS

26/10/2007, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/10/2007, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA CEF, COM PETIÇÃO

12/09/2007, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

06/09/2007, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/09/2007, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2006, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA, CEF CIENTE DA DECISÃO RETRO

28/07/2006, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA MARIA APARECIDA BORGES DO PRADO

21/07/2006, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - INTIMAR SOBRE SUSPENSÃO ART. 40 LEF.

19/07/2006, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLV COM PETIÇÃO

14/07/2006, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO SR. JOSÉ DARIO FERNANDES

16/06/2006, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2006, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - INEXISTENCIA DE BENS

10/01/2006, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 10:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2005, 10:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 15:28